MAIS DE 50 LEIS APROVADAS
A atuação parlamentar da deputada Leninha tem um compromisso inegociável com o bem viver, a justiça social, a igualdade racial, os direitos das mulheres, a educação pública, a agroecologia e a defesa dos territórios e povos tradicionais de Minas Gerais. Seu mandato é construído em diálogo permanente com movimentos sociais, comunidades quilombolas, agricultores familiares, juventudes, mulheres e organizações populares de todo o estado.
Entre as principais conquistas legislativas está o Estatuto da Igualdade Racial de Minas Gerais (Lei 25.150/2025), construído junto aos movimentos negros e quilombolas para fortalecer políticas de combate ao racismo estrutural, promoção da igualdade de oportunidades e valorização da cultura afro-brasileira. Também se destacam a ampliação da Política Estadual de Dignidade e Saúde Menstrual (Lei 25.075/2024), que combate a pobreza menstrual e amplia o acesso a absorventes, e a lei que proíbe a exposição de imagens degradantes ou discriminatórias contra mulheres em estabelecimentos comerciais (Lei 25.132/2025).
Na educação, Leninha aprovou iniciativas voltadas à permanência estudantil e ao fortalecimento das universidades públicas, como a Lei 24.135/2022, que amplia políticas de apoio a estudantes em situação de vulnerabilidade, e a Lei 25.297/2025, que regulamenta bolsas de ensino, pesquisa e extensão nas instituições estaduais de ensino superior.
Sua atuação também tem forte presença nas pautas da agricultura familiar, da soberania alimentar e da preservação ambiental. Entre os destaques estão a criação da Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindustrial (Lei 24.189/2022), o fortalecimento da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (Lei 23.855/2021) e a criação do Polo Agroecológico e de Produção Orgânica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Lei 25.036/2024). Leninha também é autora da Proposta de Emenda à Constituição que reconhece os Direitos da Natureza na Constituição Mineira, iniciativa pioneira em defesa da justiça socioambiental e da proteção dos territórios.
Ao longo do mandato, a deputada também atuou na valorização da cultura popular, no fortalecimento de organizações comunitárias, na defesa dos direitos das mulheres, no combate à violência e na promoção de políticas públicas voltadas à dignidade, à reparação histórica e à construção de uma sociedade mais justa, democrática e igualitária.
Estatuto da Igualdade Racial em Minas Gerais
PL 817/2023 – Lei 25.150/2025
Institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado de Minas Gerais, estabelecendo diretrizes para o combate ao racismo, promoção da igualdade de oportunidades e fortalecimento de políticas públicas voltadas à população negra mineira.
Enfrentamento à violência política contra a mulher
PL 2309/2020 – Lei nº 24.466/2023
Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher em Minas Gerais, fortalecendo mecanismos de prevenção, proteção e combate ao assédio, à discriminação e à violência de gênero na participação política e nos espaços de poder.
Festas de Agosto de Montes Claros
PL 2742/2021 – Lei nº 24.907/2024
Reconhece as Festas de Agosto, realizadas no município de Montes Claros, como de relevante interesse cultural do Estado, valorizando manifestações tradicionais da cultura popular, da religiosidade e das expressões afro-brasileiras do Norte de Minas.
Cotas raciais no serviço público
PL — Lei nº 25.726/2026
Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas negras no provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública estadual, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado e dos Poderes Legislativo e Judiciário do Estado, fortalecendo a promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo estrutural em Minas Gerais
Associação Quilombola dos Agricultores Familiares Amigos da Ilha
PL 2992/2024 – Lei nº 25.200/2025
Declara de utilidade pública a Associação Quilombola dos Agricultores Familiares Amigos da Ilha, em Januária, apoiando iniciativas ligadas à agricultura familiar e ao fortalecimento das comunidades tradicionais.
Comunidades vazanteiras do Rio São Francisco
PL — Lei nº 25.160/2025
Altera a Lei nº 24.825, de 20 de junho de 2024, que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as comunidades vazanteiras do Rio São Francisco, fortalecendo a valorização dos modos de vida tradicionais e da cultura ribeirinha mineira.
Enfrentamento à pandemia da Covid-19
PL — Lei nº 23.631/2020
Dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, fortalecendo ações de proteção social, prevenção sanitária e apoio à população mineira durante a emergência em saúde pública.
Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Vale do São Francisco – Adiante
PL 2396/2021 – Lei nº 23.885/2021
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social do Vale do São Francisco – ACDSVSF – Adiante –, com sede no município de Januária, valorizando iniciativas de desenvolvimento social e fortalecimento comunitário no Vale do São Francisco.
Associação dos Usuários da Sub-Bacia do Rio dos Cochos – Assusbac
PL — Lei nº 24.049/2022
Declara de utilidade pública a Associação dos Usuários da Sub-Bacia do Rio dos Cochos – Assusbac –, com sede no município de Januária, fortalecendo iniciativas de preservação ambiental, gestão das águas e desenvolvimento sustentável no Norte de Minas.
Associação Central das Comunidades Veredeiras – Acever
PL — Lei nº 24.125/2022
Declara de utilidade pública a Associação Central das Comunidades Veredeiras – Acever –, com sede no município de Januária, reconhecendo o trabalho de defesa dos territórios tradicionais, das veredas e das comunidades do Cerrado mineiro.
Aquiperuaçu
PL — Lei nº 24.637/2024
Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares, Extrativistas, Apicultores, Artesãos, Indígenas e Quilombolas do Vale do Peruaçu – Aquiperuaçu –, com sede no município de Januária, reconhecendo sua atuação em defesa da agricultura familiar, dos povos tradicionais e do desenvolvimento sustentável.
Abegram
PL — Lei nº 25.104/2024
Declara de utilidade pública a Associação do Bem Estar Social do Município de Grão Mogol Minas Gerais e Norte do Estado de Minas Gerais – Abegram –, com sede no município de Grão Mogol, reconhecendo sua atuação em ações de assistência social e promoção do bem-estar comunitário.